A presente Política de Privacidade tem como objetivo fornecer informação transparente sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Colégio Júlio Dinis, Lda, em conformidade com os princípios de licitude, lealdade e transparência estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e pela legislação portuguesa aplicável (Lei n.º 58/2019).
1. Responsável pelo Tratamento
Informa-se que o Responsável pelo Tratamento de dados é:
Colégio Júlio Dinis, Lda – Instituição de ensino
Número de Identificação Fiscal (NIF): 517222205
Sede social: Rua do Porto Feliz, s/n, 4350-016 Porto, Portugal
Email: secretaria@cjd.pt
2. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)
O Colégio designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), que pode ser contactado para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício de direitos em matéria de proteção de dados: privacy@cjd.pt
3. Finalidades, Base Jurídica e Prazo de Conservação
Os dados pessoais recolhidos através deste sítio web são tratados da seguinte forma:
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Finalidade do Tratamento |
Base Jurídica |
Prazo de Conservação |
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Responder a contactos e pedidos de informação |
Consentimento do titular dos dados |
Pelo tempo necessário à resposta e por um período máximo de 12 meses após o último contacto |
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Gerir pedidos de informação sobre o colégio e os seus serviços |
Consentimento do titular dos dados |
Pelo tempo necessário à resposta e até 12 meses após para fins de acompanhamento |
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Organizar visitas ao colégio |
Medidas pré-contratuais |
Até à realização da visita e por um máximo de 6 meses após |
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Tratar pedidos de admissão ou matrícula |
Medidas pré-contratuais |
Pelo período do processo de admissão e até 1 ano após |
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Tratar candidaturas de emprego (“Trabalhe connosco”) |
Consentimento do titular dos dados |
Até 1 ano após a receção da candidatura, salvo renovação do consentimento |
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Envio de newsletters e comunicações informativas sobre o colégio, as suas atividades, eventos e serviços, bem como os do Dukes Education Group ao qual o colégio pertence, sempre enviados pelo próprio colégio |
Consentimento do titular dos dados |
Até que o titular retire o seu consentimento |
4. Categorias de Dados Recolhidos
O colégio pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação (nome)
- Dados de contacto (endereço de email, número de telefone)
- Informações fornecidas nos campos de mensagem
- Dados académicos ou profissionais (em candidaturas de emprego)
5. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços necessários ao funcionamento do sítio web (alojamento, serviços informáticos)
- Colaboradores autorizados do Colégio Júlio Dinis, Lda
Adicionalmente, enquanto parte integrante da sua estrutura organizacional, o Colégio Júlio Dinis, Lda pertence ao Dukes Education Group, com sede no Reino Unido. Os dados pessoais podem ser partilhados dentro do grupo para fins administrativos, organizacionais e de gestão educativa, sempre que necessário e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
As transferências de dados pessoais para o Reino Unido são efetuadas ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia, que reconhece um nível adequado de proteção de dados no Reino Unido.
Os dados não serão partilhados com terceiros, salvo imposição legal.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Os utilizadores têm o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos
- Solicitar o apagamento dos seus dados
- Solicitar a limitação do tratamento
- Opor-se ao tratamento
- Solicitar a portabilidade dos dados
Os utilizadores podem exercer estes direitos através do contacto: vitor.pinto@cjd.pt ou do EPD em privacy@cjd.pt
Caso considerem que os seus direitos foram violados, os utilizadores podem apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt
7. Segurança dos Dados
O colégio implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais e prevenir acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição.
8. Dados de Menores
Dada a natureza dos serviços prestados, o colégio pode tratar dados pessoais de menores.
Esses dados serão tratados com especial cuidado e, quando exigido, com o consentimento dos pais ou representantes legais, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
9. Cookies
Este sítio web utiliza cookies. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Alterações à presente Política
O colégio reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página.
11. Caráter Obrigatório dos Dados Fornecidos
Os dados solicitados através dos formulários do sítio web são, em geral, obrigatórios (salvo indicação em contrário) para o cumprimento das finalidades descritas.
Caso o utilizador não fornecer os dados necessários ou prestar informações incorretas, poderá não ser possível processar o seu pedido.
12. Exatidão dos Dados
O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são exatos, completos e atualizados, sendo responsável por eventuais danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar do incumprimento desta obrigação.
Caso o utilizador fornecer dados de terceiros, confirma que informou essas pessoas do conteúdo da presente Política de Privacidade e obteve o respetivo consentimento, quando necessário.
13. Contacto
Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade ou em geral, os utilizadores podem contactar: vitor.pinto@cjd.pt
Para questões especificamente relacionadas com a proteção de dados, os utilizadores podem igualmente contactar o Encarregado de Proteção de Dados (EPD): privacy@cjd.pt
14. Utilização do Sítio Web
Todo o conteúdo deste sítio web, incluindo textos, imagens e design, é propriedade do Colégio Júlio Dinis, Lda ou utilizado com a devida autorização.
Os utilizadores comprometem-se a fazer uma utilização adequada do sítio web e a não praticar atividades que possam danificar, desativar ou deteriorar o seu funcionamento.
O colégio não será responsável por quaisquer danos resultantes de utilização indevida do sítio web ou da utilização de conteúdos de terceiros.